14/08/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 06:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:19

Recebidos os autos
14/03/2025 09:19

Juntada de intimação de pauta
09/01/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 12:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/12/2023.
13/12/2023 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:13

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 11:41

Conclusos para julgamento
26/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:44

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:47

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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