28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Elizabeth P.

F. de Oliveira ME, CNPJ: 06.***.***/0001-09, e Elizabeth Prado Filgueira de Oliveira, CPF: *99.***.*31-18, , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0805453-54.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Elizabeth Prado Filgueira de Oliveira e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.919,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024.

Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13081310080900000000038368826 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13081310081000000000038368829 Despacho Despacho 13091715214600000000038368832 Carta Outros documentos 13120212042000000000038368835 Carta Outros documentos 13120212043600000000038368839 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821065400000000038368842 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821081800000000038368845 Ato Ordinatório Outros documentos 18110512450600000000038368849 Despacho Despacho 20041512002987600000053008959 Certidão Certidão 21022213531958600000062858240 infoseg 0805453-54.2013 Documento de Comprovação 21022213531976200000062858241 Certidão Certidão 22012813182285900000074210033 Sinesp Infoseg -0805453-54.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 22012813182305000000074210040 Certidão Certidão 22082209330658800000082819629 Citação Citação 22082209445715700000082821757 Certidão | ar não retornou - expedir nova carta Certidão 23061414213790000000095954929 Intimação Intimação 20041512002987600000053008959 Petição Petição 23091316270542000000100599921 CDA Outros documentos 23091316270556600000100599923 Despacho Despacho 23110912433906700000103677109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012910435331600000107101348 Intimação Intimação 24012910435331600000107101348 Petição Petição 24022623123570100000108648362 0805453-54.2013.8.20.0001 Ext DA Documento de Comprovação 24022623123577800000108648363 Decisão Decisão 24041611005205100000111539901
16/04/2024 11:00

Outras Decisões
09/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 03:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:43

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
15/04/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
23/02/2019 03:50

Mov. [8] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
05/11/2018 12:44

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.
28/01/2014 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242025406TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805453-54.2013.8.20.0001-001, emitido para
14/01/2014 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242025397TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0805453-54.2013.8.20.0001-002
09/12/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
17/09/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os ju
13/08/2013 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
13/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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