06/12/2024 08:12

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/12/2024 03:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.
06/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/11/2024 14:40

Publicado Intimação em 29/01/2024.
24/11/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
30/09/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
29/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
09/08/2024 04:39

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0843453-46.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: VELUZIA MARIA EUFRASIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRASIO, PRISCILLA CARLA EUFRASIO DOS SANTOS, UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADO: BENEDITA BARACHO EUFRASIO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: INTIMO os herdeiros, por sua advogada, para comprovarem nos autos o pagamento das custas processuais referente a expedição do formal de partilha, conforme Certidão do Id 125063069, no valor de R$ 336,68, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 7 de agosto de 2024.

FERNANDO GOMES CORTEZ ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:23

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA GURGEL em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões da Comarca de Natal- SETOR 9 PROCESSO n. 0843453-46.2022.8.20.5001 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: VELUZIA MARIA EUFRASIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRASIO, PRISCILLA CARLA EUFRASIO DOS SANTOS, UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADO: BENEDITA BARACHO EUFRASIO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 1°, § 4º do Provimento n° 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, e ainda nos termos da Portaria 001-VUFS, de 23 de março de 2023 (Art 2º, 7), INTIMO as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais conforme cálculo de Id 125063069, a fim de possibilitar a expedição e a entrega dos formais de partilha, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).

NATAL/RN, 3 de julho de 2024 THEMIS RIBEIRO CHRISPIM MARCHI Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:09

Transitado em Julgado em 28/02/2024
14/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0843453-46.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: VELÚZIA MARIA EUFRÁSIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRÁSIO, PRISCILLA CARLA EUFRÁSIO DOS SANTOS E UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADA: BENEDITA BARACHO EUFRÁSIO DA COSTA SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do plano de partilha amigável, Id nº 110535559, págs. 1-3, do acervo patrimonial deixado pela falecida Benedita Baracho Eufrásio da Costa. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, sendo lícita a convenção realizada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id. 110535559, págs. 1-3) para que surtam jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás, conforme o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 05.

Custas na forma da Lei.

ITCD devidamente pago. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, 17 de janeiro de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
25/01/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 06:49

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0843453-46.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: VELÚZIA MARIA EUFRÁSIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRÁSIO, PRISCILLA CARLA EUFRÁSIO DOS SANTOS E UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADA: BENEDITA BARACHO EUFRÁSIO DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de partilha (CPC, art. 664) devidamente assinado pelos herdeiros, observando a relação dos bens que compõem o quinhão de cada herdeiro, as características que os individualizam (valor, natureza e qualidade, tal qual descrito no registro de imóveis) e, acaso for, os ônus que os gravam, para que seja preservada a igualdade da legítima (CC, art. 2.017).

P.I.

Natal/RN, 19 de outubro de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN/VFMB
20/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 05:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0843453-46.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: VELÚZIA MARIA EUFRÁSIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRÁSIO, PRISCILLA CARLA EUFRÁSIO DOS SANTOS E UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADA: BENEDITA BARACHO EUFRÁSIO DA COSTA DESPACHO 1.

Intime-se Marcello Matias Eufrásio para, querendo, ajuizar ação própria para reconhecimento de filiação socioafetiva. 2.

Intime-se a parte inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, Plano de Partilha, no qual conste o pedido de reserva do quinhão de Marcello Matias Eufrásio, caso haja o reconhecimento judicial da filiação socioafetiva.

P.

I.

Natal, RN, 18 de agosto de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
25/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:58

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0843453-46.2022.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTES: VELUZIA MARIA EUFRASIO DE AZEVEDO, MARCELLO MATIAS EUFRASIO, PRISCILLA CARLA EUFRASIO DOS SANTOS E UBIRATAN DANTAS DE AZEVEDO INVENTARIADO: BENEDITA BARACHO EUFRASIO DA COSTA DESPACHO Dê-se vista dos autos, mais uma vez, à Fazenda Pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para confirmação do pagamento do ITCD.

P.I.

Natal/RN, 28 de junho de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN/VFMB
29/06/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 02:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 20/06/2023 23:59.
02/05/2023 11:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 10:38

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2023 20:43

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:23

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.
15/03/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
15/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 13/03/2023 23:59.
07/02/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:28

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 31/01/2023 23:59.
03/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:29

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 03:51

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/06/2022 08:24

Juntada de custas
15/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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