11/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0844186-85.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte Inventariante, através de seu advogado(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 159696568, cujo trecho transcrevo: "... 2.

Regularizada a situação cadastral, intime-se a parte inventariante, por advogado, para em 20 dias, providenciar a juntada aos autos das provas de regularidade fiscal (quitação) em nome do de cujus, mediante a apresentação das seguintes certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, devidamente atualizadas, nos termos do artigo 664, §5º, do Código de Processo Civil: a.

Certidão da União (Receita Federal), acessível através do seguinte link ; b.

Certidão Estadual (RN - Dívida ativa - SET), disponível no endereço e c.

Certidão Municipal (Natal - Secretaria de Tributação)que pode ser obtida pelos seguintes links: no caminho: "Certidões, Pendências e Devedores Inscritos", após "Certidões Negativas e Positivas" - "Emissão de Certidão Fazendária"; ou . ..." Natal/RN, 8 de setembro de 2025.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:03

Juntada de ato ordinatório
05/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0844186-85.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO 1.

Indefiro o pedido de citação da Receita Federal para requisitar a prova de quitação do tributo federal, formulado na petição Id 155158917, uma vez que tal diligência compete à parte inventariante, nos termos do artigo 618 do CPC. 1.1.

Desse modo, cabe a ela adotar as providências necessárias para regularizar a situação cadastral do CPF do falecido junto ao referido órgão, tendo em vista que o documento de Id 155162139 demonstra que o CPF encontra-se suspenso.

Somente após a regularização cadastral será possível a emissão da certidão negativa. 1.2.

Ressalto que tais diligências podem ser realizadas pela internet, através do gov.br, por meio dos seguintes linkes: a. https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas; b. https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas 2.

Regularizada a situação cadastral, intime-se a parte inventariante, por advogado, para em 20 dias, providenciar a juntada aos autos das provas de regularidade fiscal (quitação) em nome do de cujus, mediante a apresentação das seguintes certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, devidamente atualizadas, nos termos do artigo 664, §5º, do Código de Processo Civil: a.

Certidão da União (Receita Federal), acessível através do seguinte link ; b.

Certidão Estadual (RN - Dívida ativa - SET), disponível no endereço e c.

Certidão Municipal (Natal - Secretaria de Tributação)que pode ser obtida pelos seguintes links: no caminho: "Certidões, Pendências e Devedores Inscritos", após "Certidões Negativas e Positivas" - "Emissão de Certidão Fazendária"; ou .

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de agosto de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0844186-85.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Considerando o comprovante de pagamento do tributo acostado no Id 148934364, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, para confirmar o recolhimento do ITCD, conforme requerido no Id 145259929.

Em seguida, intime-se a parte inventariante, por advogado, para em 15 dias, juntar as provas de regularidade fiscal (quitação) - certidões negativas e/ou positivas com efeito de negativa atualizadas da União (Receita Federal), estadual (RN - Dívida ativa - SET) e municipal (Secretaria de Tributação) em nome do de cujus, na forma prevista no artigo 664, §5º do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de maio de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:04

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0844186-85.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se a inventariante, através de seu advogado, para cumprir o requerido pelo Representante da Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 9 de dezembro de 2024.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:38

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
06/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
05/12/2024 06:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
05/12/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
04/12/2024 13:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.
04/12/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/12/2024 14:29

Publicado Intimação em 09/09/2024.
03/12/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
29/11/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0844186-85.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Defiro o requerimento da Fazenda Pública (Id 133461794), intime-se a parte inventariante, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias apresentar todos os documentos relativos aos bens mencionados, bem como quaisquer outros bens ou valores a serem objeto de transmissão causa mortis, na forma destacada no checklist.

Após, abra-se nova vista dos autos à Fazenda Pública.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de outubro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0844186-85.2017.8.20.5001 REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 29 de setembro de 2024.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
30/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0844186-85.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INVENTARIADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Defiro o pedido de Id 127179022 e concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante, por seu advogado, cumpra as diligências determinadas no Despacho Id 120081249.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de setembro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 04:07

Decorrido prazo de AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:32

Decorrido prazo de AURIZELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0844186-85.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: AURIZÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS AUTORA DA HERANÇA: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO Defiro o pedido de Id 122960769 e concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante, por seu advogado, cumpra as diligências determinadas no Despacho Id 120081249.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de junho de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:57

Decorrido prazo de LEILA ALVES CABRAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de LEILA ALVES CABRAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/12/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:32

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/06/2022 23:59.
28/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:57

Juntada de Certidão
15/09/2020 04:10

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 09/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 12:46

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 08:54

Juntada de Certidão
06/04/2020 13:03

Exclusão de Movimento
06/04/2020 13:02

Exclusão de Movimento
06/04/2020 13:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/04/2020 10:02

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 12:06

Juntada de Certidão
04/10/2019 01:46

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 30/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 08:29

Conclusos para despacho
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/08/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 12:00

Outras Decisões
18/05/2018 13:31

Conclusos para decisão
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/11/2017 14:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 16:38

Conclusos para despacho
22/09/2017 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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