18/08/2025 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:30

Recebidos os autos
05/09/2024 11:30

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:48

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 21:04

Conclusos para despacho
04/09/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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