14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831629-22.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELANDIA CAVALCANTI DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

No Id. 138589520, o Juízo inverteu o ônus da prova em favor da parte autora e intimou as partes para manifestarem interesse em dilação probatória adicional.

Em resposta, as partes requereram a produção de perícia técnica contábil (Id. 140276359 e 142128116). É o que interessa relatar.

DECISÃO: Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais.

Dessa forma, considerando que o juízo promoveu a inversão do ônus probatório, em situação correspondente à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer.

Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se nova conclusão decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
17/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36169513 - E-mail: [email protected] Autos n. 0831629-22.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ROSELANDIA CAVALCANTI DE CARVALHO Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, 6 de setembro de 2024.

NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 27/06/2024.
07/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
04/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:05

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 13:12

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 02/09/2024 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/09/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 14:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/09/2024 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:04

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 10:04

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/09/2024 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0831629-22.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELANDIA CAVALCANTI DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

A Secretaria observe as anotações necessárias à prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/06/2024 06:12

Recebidos os autos.
25/06/2024 06:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/06/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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