TJRN - 0807176-41.2021.8.20.5106
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:47
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0807176-41.2021.8.20.5106 CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que procedi com a BAIXA e ARQUIVAMENTO do presente feito, com as devidas cautelas, considerando a expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) nos presentes autos (RPVs e/ou Precatórios).
CERTIFICO, outrossim, que INTIMO as partes acerca da presente certidão, para fins de ciência, ressaltando que, caso tenha(m) sido(s) expedido(s) e pago(s) RPV(s) nos presentes autos, cabe ao Ente Público (Parte Executada) informar diretamente à Receita Federal e ao Instituto Previdenciário as retenções referentes ao imposto de renda retido na fonte e previdência, caso existentes.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a) -
04/08/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:10
Juntada de Certidão
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04/08/2025 13:06
Juntada de documento de comprovação
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12/06/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:19
Decorrido prazo de AIDA MARIA DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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23/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 02:06
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0807176-41.2021.8.20.5106 REQUERENTE: AIDA MARIA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
Apodi/RN, 30 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a) -
20/05/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 17:24
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 07:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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10/05/2025 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0807176-41.2021.8.20.5106 REQUERENTE: AIDA MARIA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
Apodi/RN, 30 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a) -
30/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:39
Juntada de ato ordinatório
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30/04/2025 11:47
Juntada de Certidão
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 02:00
Decorrido prazo de AIDA MARIA DA SILVA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:57
Decorrido prazo de AIDA MARIA DA SILVA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
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25/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:55
Outras Decisões
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03/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 17:34
Outras Decisões
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26/09/2024 10:37
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/09/2024 10:35
Processo Reativado
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26/09/2024 10:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/09/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 09:10
Recebidos os autos
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25/09/2024 09:10
Juntada de intimação de pauta
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24/11/2022 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2022 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2022 06:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2022 23:59.
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09/11/2022 05:49
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 18:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/10/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:41
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2022 09:34
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 17:35
Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
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11/07/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/11/2021 21:55
Conclusos para julgamento
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26/10/2021 03:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2021 23:59.
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09/10/2021 00:19
Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 08/10/2021 23:59.
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08/10/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 01:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2021 23:59.
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15/09/2021 04:25
Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 14/09/2021 23:59.
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14/09/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 19:55
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 14:22
Conclusos para decisão
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19/04/2021 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/04/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 14:39
Declarada incompetência
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15/04/2021 16:44
Conclusos para despacho
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15/04/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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