05/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:37

Decorrido prazo de RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802015-23.2021.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: 31ª Delegacia de Polícia Civil Pureza/RN e outros Requerido(a): ITALO RENAN FERNANDES ALVES e outros DECISÃO Defiro o pedido constante no documento de ID 148177756, razão pela qual determino a intimação do novo causídico, Dr.

Raphael Targino Dias Góis, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração aos autos e tomar ciência da sentença.

Caso o prazo transcorra inerte, determino, desde já, a intimação pessoal do réu RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou manifestar o interesse em ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, consignando que, caso inerte, os autos serão remetidos para o órgão defensorial.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
08/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:36

Deferido o pedido de Ítalo Renan
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0802015-23.2021.8.20.5600: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: 31ª Delegacia de Polícia Civil Pureza/RN e outros Requerido(a): ITALO RENAN FERNANDES ALVES e outros DESPACHO Defiro o pedido de ID 123665495, de modo que a advogada Dra.

Amanda Andrade Cezário foi excluída como representante do réu RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA.

Intime-se o novo causídico, Dr.

Raphael Targino Dias Góis, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração aos autos e tomar ciência da sentença.

Caso o prazo transcorra inerte, determino, desde já, a intimação pessoal do réu RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou manifestar o interesse em ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, consignando que, caso inerte, os autos serão remetidos para o órgão defensorial.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:32

Decorrido prazo de RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:12

Juntada de diligência
26/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ITALO RENAN FERNANDES ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ITALO RENAN FERNANDES ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:12

Juntada de diligência
23/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 07:03

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
17/03/2025 07:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
06/12/2024 22:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.
06/12/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
26/11/2024 06:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.
26/11/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
25/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:30

Decorrido prazo de STEVERSON AQUINO MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:55

Decorrido prazo de STEVERSON AQUINO MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/07/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
11/07/2024 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 11:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:31

Juntada de diligência
27/06/2024 08:29

Decorrido prazo de ADAILSON ARAUJO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 08:29

Decorrido prazo de ADAILSON ARAUJO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:33

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:05

Juntada de diligência
18/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:53

Juntada de diligência
18/06/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 07:50

Juntada de diligência
17/06/2024 17:58

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Processo: 0802015-23.2021.8.20.5600 Polo Ativo: 31ª Delegacia de Polícia Civil Pureza/RN e outros Polo Passivo: ITALO RENAN FERNANDES ALVES e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 10/07/2024 11:00h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000 .

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/0ibom Ceará-Mirim, 12 de junho de 2024 MARCIA DOMINGOS XAVIER FERREIRA Servidor Responsável
14/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:20

Juntada de termo
14/06/2024 09:56

Juntada de Ofício
12/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
25/05/2024 22:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
06/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:09

Outras Decisões
22/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:05

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
02/09/2023 17:06

Juntada de termo
02/09/2023 14:59

Juntada de termo
25/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:18

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:09

Decorrido prazo de Delegacia de Pureza/RN em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:15

Juntada de Certidão
03/12/2022 02:45

Decorrido prazo de Delegacia de Pureza/RN em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 02:15

Decorrido prazo de RONALD VITORIO BEZERRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 15:16

Expedição de Mandado.
09/08/2022 15:13

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:32

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:49

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:31

Juntada de Petição de inquérito policial
15/12/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2021 21:47

Juntada de ata da audiência
03/12/2021 19:17

Juntada de Certidão
03/12/2021 19:08

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:13

Audiência de custódia realizada para 03/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
03/12/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 10:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:41

Juntada de Certidão
03/12/2021 09:50

Audiência de custódia designada para 03/12/2021 14:45 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
03/12/2021 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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