15/08/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:35

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0851053-21.2022.8.20.5001 Exequente: ROBERIO BENTO XAVIER Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:56

Recebidos os autos
25/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
11/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 11:00

Outras Decisões
19/12/2024 17:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:28

Recebidos os autos
22/08/2024 09:28

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 10:19

Conclusos para julgamento
18/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:14

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:16

Conclusos para despacho
19/07/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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