TJRN - 0804721-93.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 06:20
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 06:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA LUISA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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07/04/2025 03:32
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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07/04/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804721-93.2022.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA LUISA DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS CAMPOS, MARIA APARECIDA SILVA DE ASEVEDO, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI NOGUEIRA, MARIA NILZA PINTO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.
Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.
Natal/RN, 1 de abril de 2025.
JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria -
02/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:09
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 14:08
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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01/04/2025 09:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/01/2025 09:01
Juntada de documento de comprovação
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01/12/2024 02:21
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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01/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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27/11/2024 20:33
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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27/11/2024 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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01/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 10:10
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804721-93.2022.8.20.5001
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28/08/2024 04:10
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:32
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:26
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:25
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/08/2024 23:59.
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21/07/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 05:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 03:30
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 03:14
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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04/06/2024 11:36
Juntada de cálculo
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16/02/2024 04:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:39
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 08:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/02/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 05:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 17:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:40
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 14:40
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 03:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 03:00
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 26/09/2023 23:59.
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12/09/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 09:47
Conclusos para despacho
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15/07/2023 03:37
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/07/2023 23:59.
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14/07/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 09:15
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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12/06/2023 08:14
Conclusos para despacho
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07/06/2023 13:38
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 13:38
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 21:03
Recebidos os autos
-
03/04/2023 21:03
Juntada de intimação de pauta
-
29/11/2022 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/11/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 01:24
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 01:24
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2022 23:59.
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19/10/2022 16:54
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 10:41
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 10:41
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 18/10/2022 23:59.
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15/09/2022 12:58
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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15/09/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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15/09/2022 02:26
Publicado Intimação em 14/09/2022.
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15/09/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 10:24
Conclusos para despacho
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02/08/2022 16:10
Juntada de Petição de apelação
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14/07/2022 01:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.
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08/07/2022 07:10
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/06/2022 03:22
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59.
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18/05/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 14:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2022 17:22
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 15:04
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:58
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/04/2022 23:59.
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18/03/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 23:57
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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