31/07/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 22:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0802212-37.2023.8.20.5105 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima identificadas.

Compulsando os autos, verifica-se que foi devidamente disponibilizado o levantamento do alvará em favor da parte exequente e de seu patrono, conforme ID 150594063.

Após o levantamento dos valores, não houve qualquer manifestação superveniente.

Eis o relatório.

Passo a fundamentar.

Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MACAU/RN, data do sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0802212-37.2023.8.20.5105 Nome: MARIA DE LOURDES RODRIGUES Endereço: Rua Duque de Caxias, 21, Centro, GUAMARÉ - RN - CEP: 59598-000 Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: Avenida Ayrton Senna, 3134, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59088-100 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Macau/RN, 7 de maio de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria
07/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 05:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:21

Recebidos os autos
12/08/2024 09:21

Juntada de intimação de pauta
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802212-37.2023.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/07/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 13 de junho de 2024.
04/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 02:06

Decorrido prazo de Túlio Caio Chaves Lima em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 09:46

Juntada de ato ordinatório
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 09:37

Conclusos para julgamento
09/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:19

Audiência conciliação realizada para 29/01/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
29/01/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 07:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:59

Juntada de ato ordinatório
19/11/2023 23:41

Audiência conciliação designada para 29/01/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
19/11/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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