19/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.
31/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0807899-79.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: EMERSON WAGNER DA NOBREGA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0807899-79.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: EMERSON WAGNER DA NOBREGA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que as planilhas de cálculos apresentadas pela parte Exequente estão em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 07/05/2025
04/06/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 04:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 06:51

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:37

Recebidos os autos
19/08/2024 11:37

Juntada de intimação de pauta
27/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:10

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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