TJRN - 0815668-12.2022.8.20.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA

CPF *79.***.*45-20

Advogados

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB: 3514/RN

CPF *23.***.*06-34

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 17:27

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 15/04/2025 06:49

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 15/04/2025 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 22:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 22/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/03/2025 23:59.

  • 16/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:22

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 10/12/2024 03:41

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 03:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:31

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 01:20

    Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:34

    Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 07:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 16/10/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 15:48

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/09/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 04:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 04:00

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 03:18

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/05/2024 09:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 30/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:09

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:09

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:42

    Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/02/2024 19:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 13:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2024 23:59.

  • 06/11/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/11/2023 12:40

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 01:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 16:53

    Determinado o arquivamento

  • 09/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/10/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 11:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/05/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/04/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:38

    Processo Reativado

  • 08/02/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/01/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 15:22

    Transitado em Julgado em 13/12/2022

  • 14/12/2022 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 01:41

    Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/11/2022 20:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 16:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2022 08:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 08:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 17:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 15:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/05/2022 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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