TJRN - 0803515-77.2023.8.20.5108
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 09:13
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 09:10
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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11/04/2025 01:00
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:00
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:17
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:17
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/04/2025 23:59.
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27/03/2025 04:46
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 04:29
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803515-77.2023.8.20.5108 Promovente: JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS Promovido: HURB TECHNOLOGIES S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Verifica-se que o presente feito se enquadra em situação disciplinada pelo art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, após tentativa infrutíferas de penhora via SisbaJud, RenaJud, InfoJud e Oficial de Justiça (ID´s n. 138562422, 140184227, 140879477 e 146504931).
Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Ademais, registro que já houve a negativação da parte executada via SerasaJud, consoante ID n. 141003638.
Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.
Acaso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, na forma do Enunciado 75 do FONAJE, para servir de título para fins de futura execução, acrescendo ao importe a multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, do CPC.
Sem custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Pau dos Ferros/RN, 25 de março de 2025.
FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito -
25/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 14:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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25/03/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 13:54
Juntada de carta precatória devolvida
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14/02/2025 11:44
Juntada de documento de comprovação
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12/02/2025 17:31
Expedição de Carta precatória.
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12/02/2025 13:50
Decorrido prazo de ecxecutado em 10/02/2025.
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11/02/2025 05:38
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:46
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:36
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
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24/01/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 11:02
Juntada de documento de comprovação
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24/01/2025 10:58
Juntada de documento de comprovação
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16/01/2025 12:02
Juntada de Certidão
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16/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 23:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
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09/12/2024 13:44
Juntada de planilha de cálculos
-
06/12/2024 11:01
Decorrido prazo de demandado em 19/11/2024.
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20/11/2024 00:38
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
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15/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 11:25
Processo Reativado
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15/10/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/10/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 06:47
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 06:47
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 06:47
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 06:47
Decorrido prazo de JOSY ELIZIANE TORRES RAMOS em 23/09/2024 23:59.
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28/08/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:15
Recebidos os autos
-
28/08/2024 10:15
Juntada de intimação de pauta
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19/02/2024 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/02/2024 09:35
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2024.
-
19/12/2023 06:13
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 06:13
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 02:36
Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 18/12/2023 23:59.
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21/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:35
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:58
Decorrido prazo de OTAVIO SIMOES BRISSANT em 26/10/2023 23:59.
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02/10/2023 10:59
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/10/2023 09:09
Juntada de custas
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27/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:01
Julgado improcedente o pedido
-
26/09/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 08:49
Audiência conciliação realizada para 26/09/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
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26/09/2023 08:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
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26/09/2023 08:05
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 07:54
Juntada de Certidão
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26/09/2023 06:21
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2023 15:51
Juntada de Petição de outros documentos
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25/09/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 12:06
Juntada de Petição de comunicações
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18/09/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 10:13
Juntada de diligência
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08/09/2023 09:37
Juntada de carta
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06/09/2023 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/09/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
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21/08/2023 13:56
Audiência conciliação designada para 26/09/2023 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
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21/08/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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