14/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0808999-08.2022.8.20.0000 Relator: Desembargador João Rebouças T E R M O D E J U N T A D A Junto o comprovante de validação do Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 27590367).

Natal/RN, 13 de novembro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
21/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0808999-08.2022.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Desembargador Relator, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a Procuradoria-Geral do Estado do RN - Representante legal do ente de direito público Estado do Rio Grande do Norte e o Impetrante credor, através de seus Representantes, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 10 (dez) e de 05 (cinco) dias, respectivamente.

Natal/RN, 18 de outubro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Cumprimento de Sentença no Mandado de Segurança nº 0808999-08.2022.8.20.0000.

Exequente: Rodrigo José Araújo Damasceno.

Advogados: Dra.

Letícia Fernandes Pimenta Silva e outro.

Executado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão proferido em Mandado de Segurança julgado pelo órgão plenário desta Corte consistente na execução da obrigação de pagar no valor R$ 50.098,14 (feitos financeiros retroativos à data da impetração do MS (agosto de 2022) até a competência de fevereiro de 2024).

Devidamente intimado para impugnar a execução, o Estado do Rio Grande do Norte não apresentou qualquer impugnação ao pedido, conforme certificado no Id 25394646, o que revela concordância tácita com os cálculos apresentados pela exequente. É o relatório.

Decido.

Não havendo, assim, discordância do ente público executado, resta inexistente, em meu sentir, qualquer controvérsia a ser dirimida, razão pela qual homologo desde já os cálculos registrados na planilha juntada no Id 24002649 (no valor de R$ 50.098,14), com fundamento no artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC.

Expeça-se, por intermédio do Presidente desta Corte de Justiça, o competente instrumento requisitório em favor do exequente, observando-se a incidência dos descontos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária oficial quando do efetivo pagamento.

Deixo de condenar o executado em verba de sucumbência, em razão do disposto no art. 85, § 7º, do CPC.

Após a preclusão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Cumprimento de Sentença no Mandado de Segurança nº 0808999-08.2022.8.20.0000.

Exequente: Rodrigo José Araújo Damasceno.

Advogados: Dra.

Letícia Fernandes Pimenta Silva e outro.

Executado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o executado para, querendo, e, 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de acórdão apresentado nos próprios autos.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargado João Rebouças Relator
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808999-08.2022.8.20.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: RODRIGO JOSÉ ARAÚJO DAMASCENO ADVOGADOS: LETÍCIA FERNANDES PIMENTA, LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
16/06/2023 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0808999-08.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Extraordinário no prazo legal.

Natal/RN, 15 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
13/10/2022 14:38

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022.
13/10/2022 10:25

Juntada de Petição de ciência
11/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2022 23:41

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2022 08:36

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:02

Juntada de Petição de parecer
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 03:38

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 10:51

Juntada de Ofício
18/08/2022 00:12

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 22:14

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:50

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2022 22:33

Juntada de custas
15/08/2022 22:29

Conclusos para decisão
15/08/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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