TJRN - 0813976-41.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:47
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 00:09
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 02:25
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813976-41.2023.8.20.5001 PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.
PENDÊNCIAS Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 21 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/05/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:53
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:43
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:25
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:13
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
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20/04/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:06
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 03:33
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 02:07
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813976-41.2023.8.20.5001 PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.
PENDÊNCIAS Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 21 de março de 2025 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/03/2025 05:10
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 05:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 05:10
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:40
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
20/03/2025 15:38
Juntada de cálculo
-
14/03/2025 14:33
Desentranhado o documento
-
14/03/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
14/03/2025 14:20
Desentranhado o documento
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14/03/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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06/12/2024 05:52
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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06/12/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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05/12/2024 02:35
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:12
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 11:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/10/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 14:20
Juntada de Certidão
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28/06/2024 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 06:21
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:21
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
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03/06/2024 10:17
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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03/06/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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03/06/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
03/06/2024 10:00
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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03/06/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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03/06/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813976-41.2023.8.20.5001 PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos cálculos e/ou informações apresentados(as) pela COJUD, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 29 de maio de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 10:34
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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29/05/2024 10:14
Juntada de cálculo
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17/05/2024 08:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/05/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 14:18
Conclusos para despacho
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03/02/2024 02:08
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/01/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 23:06
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/11/2023 09:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:39
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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01/11/2023 18:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 17:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 13:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 13:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.
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05/10/2023 16:35
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:49
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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04/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:09
Julgado procedente o pedido
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04/09/2023 12:57
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 12:56
Decorrido prazo de requerente em 22/08/2023.
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23/08/2023 02:58
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
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28/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2023 23:59.
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15/06/2023 17:48
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 19:11
Outras Decisões
-
21/03/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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