16/06/2025 09:00

Outras Decisões
26/05/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:45

Juntada de Ofício
08/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:28

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 11:21

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:27

Expedição de Alvará.
28/04/2025 14:08

Outras Decisões
09/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:09

Outras Decisões
03/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0802268-19.2022.8.20.5004 Requerente: EZILMA MARQUES DA SILVA Requerido(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
25/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 11:11

Transitado em Julgado em 10/03/2025
20/03/2025 13:31

Recebidos os autos
20/03/2025 13:31

Juntada de petição
12/07/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2022 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:33

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:02

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2022 11:35

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/05/2022 23:59.
18/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:05

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 20:10

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 22:47

Julgado improcedente o pedido
01/04/2022 18:15

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 22:48

Outras Decisões
15/02/2022 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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