TJRN - 0848796-23.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/09/2025 23:59.
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29/08/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCILEIDE PAULINO DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:10
Juntada de ato ordinatório
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14/08/2025 00:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/08/2025 23:59.
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21/07/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:25
Juntada de ato ordinatório
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12/05/2025 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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15/04/2025 01:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 00:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:48
Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:13
Decorrido prazo de MARILIA MORENO ROCHA em 04/04/2025 23:59.
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25/03/2025 06:27
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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25/01/2025 18:10
Conclusos para despacho
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20/12/2024 00:15
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2024 23:59.
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12/11/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 19:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:50
Conclusos para despacho
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23/09/2024 23:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/09/2024 01:55
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 00:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 15:16
Conclusos para despacho
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19/08/2024 13:19
Recebidos os autos
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19/08/2024 13:19
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/01/2023 03:44
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 03:44
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
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23/11/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 22:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/11/2022 14:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 10:51
Julgado procedente em parte do pedido
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29/07/2022 21:16
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 23:09
Juntada de Petição de alegações finais
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26/07/2022 14:02
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 23:57
Conclusos para despacho
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07/07/2022 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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