23/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803744-61.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GILMAR BATISTA DA SILVA FILHO DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento integral da execução.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/05/2025.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803744-61.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: GILMAR BATISTA DA SILVA FILHO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento, consoante determinado no despacho (ID 148582689).

Assú/RN, 12 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/05/2025 15:06

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 10:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 07:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:06

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 09:04

Decorrido prazo de partes em 20/03/2025.
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 09:01

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:26

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
25/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:50

Recebidos os autos
20/08/2024 12:50

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:30

Audiência conciliação realizada para 23/11/2023 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
23/11/2023 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
23/11/2023 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:34

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:12

Recebidos os autos.
01/11/2023 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
01/11/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2023 19:46

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:52

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:12

Audiência conciliação designada para 23/11/2023 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
05/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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