TJRN - 0801272-42.2023.8.20.5600

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

20 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MACAIBA/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON FERREIRA DE LIMA

CPF *98.***.*95-11

DAMILLA JHENIFFER VENANCIO DIAS

CPF *07.***.*57-60

Advogados

RAQUEL LESSA DE ARAUJO

CPF *76.***.*55-24

ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA

OAB: 18491/RN

CPF *00.***.*99-05

EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA

OAB: 12527/RN

CPF *77.***.*74-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

ALESSANDRO DE LIMA

CPF *14.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 07:37

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 17/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 15:55

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 19/05/2025 11:10 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 20/05/2025 15:55

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAMILLA JHENIFFER VENANCIO DIAS.

  • 20/05/2025 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:10, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 18/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 07:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 07:22

    Juntada de diligência

  • 29/04/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 13:13

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada conduzida por 19/05/2025 11:10 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 25/04/2025 13:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:58

    Juntada de intimação

  • 28/11/2024 08:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:31

    Juntada de decisão

  • 23/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 08:34

    Juntada de diligência

  • 18/04/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 05:35

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 26/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/02/2024 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2023 05:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:55

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:55

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:30

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:30

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 21:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 20:54

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 16:11

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:11

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 07:35

    Audiência instrução e julgamento realizada para 06/09/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/09/2023 07:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 01/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 07:41

    Juntada de laudo pericial

  • 28/08/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 12:32

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 06/09/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/08/2023 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2023 21:29

    Mantida a prisão preventiva

  • 04/08/2023 21:29

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 21:29

    Recebida a denúncia contra EVERSON FERREIRA DE LIMA e DAMILLA JHENIFFER VENÂNCIO DIAS

  • 03/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de EVERSON FERREIRA DE LIMA em 02/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de DAMILLA JHENIFFER VENANCIO DIAS em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 00:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:03

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/07/2023 13:12

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 02:15

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 02/07/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 27/06/2023 06:43

    Decorrido prazo de EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 07:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE MOURA em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/06/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:46

    Outras Decisões

  • 02/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:39

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:42

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 17:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/05/2023 17:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/05/2023 17:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/05/2023 17:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/05/2023 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 22:55

    Declarada incompetência

  • 15/05/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:48

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 19/04/2023 08:07

    Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 18/04/2023 01:59.

  • 18/04/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2023 10:11

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/04/2023 10:07

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/04/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 21:07

    Audiência de custódia realizada para 05/04/2023 15:10 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 05/04/2023 21:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 às 15:10, plantão judicial.

  • 05/04/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/04/2023 10:36

    Audiência de custódia redesignada para 05/04/2023 15:10 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 05/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/04/2023 10:01

    Audiência de custódia designada para 05/04/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 05/04/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

  • 04/04/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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