02/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 03/04/2025
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de RENATA PESSOA DE FREITAS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RENATA PESSOA DE FREITAS em 25/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800762-44.2024.8.20.5131 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) EXEQUENTE: CRISTINA ISABEL DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação sob o procedimento comum intentada entre as partes qualificadas em epígrafe.

Embora intimada, pessoalmente e através de sua advogada, a parte autora deixou transcorrer mais de trinta dias sem impulsionar o feito.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme preceitua o artigo 485, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente e através de sua causídica, quedando-se inerte quanto às diligências que lhe incumbiam, qual seja, impulsionar o feito.

Assim, ante a sistemática processual vigente, é imperioso o reconhecimento do abandono da causa.

DISPOSITIVO Deste modo, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo e assim o faço sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais à razão de 10% sobre o valor da causa, todos suspensos em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/12/2024 22:33

Publicado Intimação em 10/06/2024.
06/12/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
25/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:32

Decorrido prazo de CRISTINA ISABEL DA SILVA LIMA em 21/10/2024.
22/10/2024 10:29

Decorrido prazo de CRISTINA ISABEL DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:47

Decorrido prazo de CRISTINA ISABEL DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 21:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:22

Decorrido prazo de RENATA PESSOA DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800762-44.2024.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo da decisão de ID: 120486122 e o executado devidamente intimado, conforme certidão de ID: 121500499, não se manifestou nos autos.

Dou fé.

SÃO MIGUEL/RN, 6 de junho de 2024 JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2024.
22/05/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:23

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA ISABEL DA SILVA LIMA.
02/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Incidental • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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