19/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2025 08:31

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0863130-28.2023.8.20.5001 REQUERENTE: LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 22:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 16:43

Recebidos os autos
28/04/2025 16:43

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 06:07

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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