12/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/07/2024.
07/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
04/12/2024 19:51

Publicado Intimação em 30/07/2024.
04/12/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
03/12/2024 16:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.
03/12/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
27/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:27

Decorrido prazo de NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800831-86.2022.8.20.5118 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA INVENTARIADO: RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da petição de ID. 132694783 e anexos.

P.I.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:20

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:20

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:41

Desentranhado o documento
04/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 19/08/2024
29/07/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800831-86.2022.8.20.5118 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA INVENTARIADO: RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA, requerido por NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados.

As partes apresentaram plano de partilha (ver ID nº 108302628) e requereram a sua homologação. É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

No que pertine à partilha dos bens, observando com rigor o estabelecido no artigo 648 do CPC/2015: Art. 648.

Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

Nesse sentido, as partes, com o objetivo de vencer os entraves para dividir os direitos relativos ao imóvel arrolado, apresentaram plano de partilha para homologação.

Por fim, sem a evidência de responsabilidades patrimoniais do espólio e devidamente individualizado os direitos indicados nos autos, deve-se proceder à entrega deles através da proposta de partilha apresentada. 3.

DISPOSITIVO.

Na forma do art. 654, caput, do CPC/2015, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do imóvel, atribuindo os bens/direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária (Art. 98 do CPC).

Expeçam-se tantos quantos formais de partilhas forem requeridos.

Com o trânsito em julgado ou em caso de renúncia do prazo recursal, entregue os formais de partilhas assinalados, intimando-se a Fazenda Pública Estadual para eventual lançamento administrativo dos impostos das transmissões constatadas (ITCMD, artigo 662, §1º, CPC/2015) e de outros tributos porventura incidentes (eventuais custas remanescentes, artigo 662, §2º, CPC/2015) ou para reconhecer a isenção dos tributos e taxas cabentes ao caso, conforme dispuser a legislação tributária pertinente e conforme Recurso Repetitivo, REsp 1150356/SP, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 25/08/2010.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:18

Deliberada da partilha
16/07/2024 06:35

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
28/05/2024 10:45

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:45

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 15:17

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800831-86.2022.8.20.5118 REQUERENTE: NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA INVENTARIADO: RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS FAZ SABER aosos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO DE INVENTÁRIO nº 0800831-86.2022.8.20.5118 proposta por NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA, tendo como inventariado RAIMUNDO PAULINO DE SOUZA, cujo objeto é procurar não só relacionar os bens e responsabilidades patrimoniais do espólio, bem como individualizar o patrimônio dos herdeiros e entregá-los, com o seguinte Rol de bens conforme contido nas Primeiras Declarações: Um IMÓVEL matriculado sob o n.º 3.773, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jucurutu/RN, denominado SÍTIO SOLEDADE, com as seguintes características: "Uma (1) Propriedade rural situada na zona rural deste município de Jucurutu-RN, com uma área de 131,004ha, com o perímetro de 6353,75m, cujo valor médio de mercado que se estima é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Sendo o presente edital com a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS para que tomem conhecimento da ação supramencionada e para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Jucurutu/RN, 08 de abril de 2024.

Uedson Bezerra Costa Uchoa Juiz de Direito (assinado digitalmente)
19/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:17

Outras Decisões
28/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:22

Decorrido prazo de Maria Veronica Pereira em 19/12/2023.
20/12/2023 04:54

Decorrido prazo de NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROQUE PAULINO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 20:05

Juntada de diligência
15/12/2023 05:03

Decorrido prazo de MARIA VERÔNICA PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 05:02

Decorrido prazo de JOAQUIM EDUARDO DE MEDEIROS SOUZA em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:39

Juntada de diligência
07/12/2023 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 05:38

Juntada de diligência
06/12/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 20:36

Juntada de diligência
05/12/2023 09:52

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:44

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:41

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:28

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:08

Decorrido prazo de HERDEIRO J E DE M S em 01/06/2023.
03/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 03:16

Decorrido prazo de JANIERE VAGNE ALVES DE MEDEIROS em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 11:36

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCOS GEOVANE FERREIRA em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 07:49

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:27

Decorrido prazo de NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:59

Decorrido prazo de NILZA EDUARDA QUEIROZ DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:22

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 10:09

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:54

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:47

Expedição de Mandado.
02/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:37

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:50

Outras Decisões
22/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
22/11/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#324 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827299-89.2023.8.20.5106

Francisca Morais da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0800910-83.2022.8.20.5112

Savio Jose de Oliveira

Juberlandio de Freitas Nobre

Advogado: Richeliau Rouky Regis Raulino

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0809817-80.2022.8.20.5004

Francisca Francinete Fernandes de Moura

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0809817-80.2022.8.20.5004

Francisca Francinete Fernandes de Moura

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Dina Emmanuelle Perez Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0859640-32.2022.8.20.5001

Genival Candido da Silva

Fundacao Jose Augusto

Advogado: Rodrigo Bezerra Varela Bacurau

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2022 13:52

Exibir Processo