29/11/2024 13:54

Publicado Intimação em 10/06/2024.
29/11/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
29/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:37

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 10:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 12/08/2024 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/08/2024 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 13:30, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/08/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:28

Recebidos os autos.
14/06/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/06/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:32

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/08/2024 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/06/2024 10:29

Recebidos os autos.
11/06/2024 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
11/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA.
10/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800034-06.2024.8.20.5033 Exequente: CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAROLINA ROCHA BOTTI Executado: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido.

Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º.

Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos".

Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN.

Verbis: Art. 1º .

Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Posto isto, resta esclarecido a incompetência deste juízo para analisar o pedido apresentado na inicial, cuja competência se constata que está reservada à uma das Vara Cíveis.

Assim, determino a redistribuição dos presentes autos, por sorteio, a uma das varas cíveis não especializada da Comarca de Natal, a quem competirá o julgamento do presente feito.

P.I.

NATAL /RN, 03 de junho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:01

Outras Decisões
26/01/2024 18:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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