TJRN - 0856546-76.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/05/2025 08:39 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            05/05/2025 17:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2025 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 14:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 14:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            20/12/2024 01:06 Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 00:08 Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 12:41 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            27/11/2024 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2024 19:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2024 15:39 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2024 04:52 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 02:05 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 17:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/09/2024 17:24 Juntada de diligência 
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                                            01/09/2024 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2024 02:09 Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 23/08/2024 23:59. 
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                                            24/08/2024 02:05 Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59. 
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                                            19/08/2024 21:28 Expedição de Mandado. 
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                                            15/08/2024 14:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 14:08 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/07/2024 14:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2024 08:38 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            24/07/2024 18:16 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2024 14:27 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2024 14:27 Juntada de intimação de pauta 
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                                            01/03/2023 12:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/02/2023 11:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/02/2023 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2023 08:45 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/02/2023 23:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2023 16:23 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            23/02/2023 15:15 Outras Decisões 
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                                            19/12/2022 09:50 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2022 16:52 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/12/2022 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2022 12:15 Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 16/11/2022. 
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                                            15/12/2022 05:52 Decorrido prazo de Município de Natal em 14/12/2022 23:59. 
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                                            14/12/2022 05:19 Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 13/12/2022 23:59. 
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                                            07/12/2022 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2022 14:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2022 14:58 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            16/11/2022 13:25 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/09/2022 16:10 Conclusos para julgamento 
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                                            12/09/2022 15:12 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/09/2022 14:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            01/08/2022 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2022 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2022 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2022 11:58 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2022 11:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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