TJRN - 0856546-76.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 08:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/05/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 15:10
Conclusos para despacho
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20/12/2024 01:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 12:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
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22/10/2024 04:52
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/10/2024 23:59.
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30/09/2024 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 17:24
Juntada de diligência
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01/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 02:09
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 02:05
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.
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19/08/2024 21:28
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/07/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 08:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/07/2024 18:16
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:27
Recebidos os autos
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24/07/2024 14:27
Juntada de intimação de pauta
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01/03/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/02/2023 11:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 08:45
Juntada de ato ordinatório
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25/02/2023 23:28
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 16:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/02/2023 15:15
Outras Decisões
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19/12/2022 09:50
Conclusos para decisão
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16/12/2022 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:15
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 16/11/2022.
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15/12/2022 05:52
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/12/2022 23:59.
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14/12/2022 05:19
Decorrido prazo de FABIANA DOS SANTOS DUARTE em 13/12/2022 23:59.
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07/12/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 14:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2022 13:25
Julgado procedente o pedido
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12/09/2022 16:10
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 15:12
Juntada de Petição de alegações finais
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12/09/2022 14:35
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
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28/07/2022 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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