27/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 21/08/2024
02/09/2024 11:12

Recebidos os autos
02/09/2024 11:12

Juntada de despacho
26/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:23

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 04:42

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:11

Indeferida a petição inicial
29/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:59

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:49

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 10:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/06/2023 11:41

Juntada de custas
15/06/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:10

Declarada incompetência
07/06/2023 11:09

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:56

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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