24/07/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802334-84.2023.8.20.5126 Parte autora: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE e ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROS Parte requerida: JOSE CREZIO LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de composição firmada entre as partes.

Compulsando os autos, observa-se que o referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo supramencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Havendo depósito, expeça-se alvará judicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802334-84.2023.8.20.5126 Parte autora: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE e ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROS Parte requerida: JOSE CREZIO LOPES DESPACHO Tendo em vista a proposta de parcelamento de ID 147378824, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se, podendo, inclusive, oferecer contraproposta.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:54

Juntada de penhora
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 05:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:26

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:32

Outras Decisões
06/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 12:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:19

Recebidos os autos
31/07/2024 15:19

Juntada de intimação de pauta
17/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 09:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROS em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:32

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:48

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:40

Audiência conciliação realizada para 16/10/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
16/10/2023 10:40

Audiência de conciliação antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
19/09/2023 22:13

Decorrido prazo de Francisco Joelson Vieira em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:13

Decorrido prazo de NEUZA NILA LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Francisco Joelson Vieira em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:53

Decorrido prazo de NEUZA NILA LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:34

Decorrido prazo de JOSE CREZIO LOPES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:13

Decorrido prazo de JOSE CREZIO LOPES em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:59

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:19

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:30

Audiência conciliação designada para 16/10/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
29/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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