19/08/2025 12:12

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0828908-05.2021.8.20.5001 Parte autora: SILVIA MORAIS DA COSTA Parte ré: Município de Natal e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário pelo executado.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 24/07/2025
13/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:31

Recebidos os autos
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/05/2025 14:37

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 14:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/04/2025 14:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:09

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/03/2025 09:51

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SILVIA MORAIS DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SILVIA MORAIS DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:23

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:28

Processo Reativado
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:53

Determinado o arquivamento
08/08/2024 19:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:31

Recebidos os autos
07/08/2024 15:31

Juntada de intimação de pauta
12/04/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:00

Decorrido prazo de WALTER ALVES DE LIMA FILHO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 05:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
21/12/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 15:38

Conclusos para julgamento
04/10/2021 10:59

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:16

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 11:52

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 10:01

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
30/07/2021 10:01

Declarada incompetência
27/07/2021 11:30

Declarada incompetência
16/06/2021 14:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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