26/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:57

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:53

Juntada de Alvará recebido
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 16:03

Expedição de Alvará.
24/06/2025 14:25

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Juntada de Alvará recebido
17/06/2025 11:24

Expedição de Alvará.
16/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:33

Desentranhado o documento
16/06/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801084-41.2022.8.20.5129 Promovente: SHEILLA MACEDO FIRMMINO Promovido(a): Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

A parte executada informou o cumprimento integral da obrigação de pagar (ID. nº 130104774).

A parte exequente informou que concorda com os valores depositados, juntou contrato de honorários e requereu a expedição de alvará para levantamento de valores, devendo ser observado a proporção de 30% + R$ 1.000,00 em favor do patrono, a título de honorários contratuais, e o remanescente em favor da autora.

Somado a isto, requer a repartição de honorários, ante a existência de substabelecimento nos autos (ID. nº 130105830).

Consoante prevê o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação por parte do devedor impõe a extinção do processo de execução.

Em relação ao pedido de retenção de valores a título de honorários contratuais, o artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê que os honorários devem ser fixados com moderação.

Sobre o limite máximo dos honorários contratuais, o valor não pode ser superior ao que a pessoa cliente vai receber.

Em caso de recebimento de honorários contratuais e sucumbenciais, a soma não pode ser maior que o valor recebido pela parte.

Com a integral satisfação da obrigação executada, considero que a demanda atingiu a finalidade, razão pela qual DECLARO sua extinção.

Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação dos autos, DECLARO extinta a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II e artigo 925 ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Expeçam alvarás em favor do exequente, observando os termos da petição de ID. nº 130105830.

Intimem-se as partes.

Após,tudo cumprido, ARQUIVEM-SE.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). É o projeto. À consideração superior do(a) juiz(íza) togado(a).

São Gonçalo do Amarante, data registrada eletronicamente.

ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Com arrimo no art. 40, da Lei nº 9099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante dicção do art. 27, da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, na íntegra, o projeto de sentença para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:06

Recebidos os autos
03/09/2024 12:06

Juntada de substabelecimento
10/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:48

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 14:42

Expedição de Ofício.
09/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
03/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 16/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2022 01:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 01:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 09:09

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 11:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:33

Outras Decisões
26/05/2022 08:23

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:50

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:57

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:36

Audiência conciliação cancelada para 05/05/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
14/03/2022 10:15

Audiência conciliação designada para 05/05/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
14/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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