10/05/2025 03:07

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
12/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
12/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0800031-51.2024.8.20.5033 AUTOR: CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Verifico que a matéria tratada nos autos é objeto de julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas registrado sob o n. 0805069-79.2022.8.20.0000 no Tribunal de Justiça deste Estado.

Vislumbro, outrossim, que, nos autos do IRDR mencionado, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versassem sobre o tema, senão vejamos: “(…) Nos termos do art. 982, I, do CPC, determino a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito, devendo ser expedidas as comunicações necessárias aos órgãos jurisdicionais competentes (art. 982, § 1º, do CPC).” Na mesma linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/6/2024, os recursos especiais interpostos, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no TEMA 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de negociação de débitos”.

Há, a propósito, determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

Suspenda-se o presente feito, em respeito há determinação da Corte Superior, até o julgamento definitivo do tema.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
09/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
29/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0800031-51.2024.8.20.5033 AUTOR: CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA RÉU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros DESPACHO Inicialmente, constata-se que a relação entre as partes é de consumo, estando regida pelo Código de Defesa do Consumidor, justificando a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Dito isso, intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, ratificarem as provas indicadas nas contestações e na petição inicial, devendo especificá-las e justificar a necessidade, ou informem interesse na audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 04:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.
22/11/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte AUTORA - CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA.
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800031-51.2024.8.20.5033 Exequente: CHARLIANDERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: CAROLINA ROCHA BOTTI Executado: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido.

Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, “verbis”: “Art. 1º.

Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos".

Dispõe também, o art. 1º do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN.

Verbis: Art. 1º .

Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” Posto isto, resta esclarecido a incompetência deste juízo para analisar o pedido apresentado na inicial, cuja competência se constata que está reservada à uma das Vara Cíveis.

Assim, determino a redistribuição dos presentes autos, por sorteio, a uma das varas cíveis não especializada da Comarca de Natal, a quem competirá o processamento e julgamento do presente feito.

P.I.

NATAL /RN, 03 de junho de 2024.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:01

Outras Decisões
26/01/2024 18:16

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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