TJRN - 0842860-51.2021.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 05:58
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 05:48
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0842860-51.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: JACINTA DE FATIMA DA SILVA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.
Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".
Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.
Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
31/01/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/12/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 03:38
Conclusos para despacho
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17/12/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 02:35
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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07/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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06/12/2024 08:02
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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06/12/2024 02:48
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0842860-51.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JACINTA DE FATIMA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.
Após, nova conclusão.
P.I.
Natal/RN, 20 de maio de 2024 VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 -
04/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 12:26
Conclusos para decisão
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25/06/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 16:19
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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05/06/2024 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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05/06/2024 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0842860-51.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JACINTA DE FATIMA DA SILVA Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.
Após, nova conclusão.
P.I.
Natal/RN, 20 de maio de 2024 VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 -
02/06/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 16:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1150
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27/05/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 13:40
Conclusos para decisão
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09/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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28/01/2023 00:43
Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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18/11/2022 17:12
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 19:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1150
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23/06/2022 15:25
Conclusos para decisão
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21/05/2022 00:54
Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
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03/05/2022 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 07:08
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/03/2022 23:59.
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10/03/2022 17:32
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
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07/12/2021 02:27
Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
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25/10/2021 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 22:41
Outras Decisões
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06/09/2021 09:12
Conclusos para despacho
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06/09/2021 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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