TJRN - 0817479-90.2016.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE

CPF *66.***.*11-53

Advogados

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB: 14778/RN

CPF *61.***.*74-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 09:55

    Transitado em Julgado em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:17

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

  • 16/01/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 18:20

    Determinado o arquivamento

  • 13/01/2025 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 14:10

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 25/11/2024 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 09/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0817479-90.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 134021510, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, arquive-se.

    Mossoró-RN, 21 de outubro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

  • 05/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 01:01

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 16:36

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 05/06/2024 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 05/06/2024 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 05/06/2024 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0817479-90.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).

    Mossoró-RN, 3 de junho de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 03/06/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 11:22

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 18/03/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 19:02

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 27/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

  • 20/10/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/07/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/05/2023 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:34

    Juntada de despacho

  • 31/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2022 18:43

    Juntada de termo

  • 15/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 07:41

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 10:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 29/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2021 12:31

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 15/10/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 04:32

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 22/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 05:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 03:55

    Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 05:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 10:37

    Juntada de termo

  • 20/04/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 08:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 16:41

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 11/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 11:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/01/2021 11:49

    Juntada de termo

  • 14/12/2020 08:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 11:10

    Juntada de termo

  • 02/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/09/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 13:25

    Exclusão de Movimento

  • 06/08/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 19:18

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 08:56

    Juntada de termo

  • 28/05/2020 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 18:00

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 08:49

    Juntada de termo

  • 20/08/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2019 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2019 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 11:08

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/04/2019 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/04/2019 23:59:59.

  • 23/03/2019 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 02:04

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 19/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 16:46

    Outras Decisões

  • 23/11/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 20:04

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 09/07/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 16:08

    Outras Decisões

  • 03/05/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 15:54

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 26/09/2017 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2017 05:26

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 20/04/2017 23:59:59.

  • 21/03/2017 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2017 10:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2017 00:34

    Decorrido prazo de MARIA ADRIENE FERREIRA FREIRE em 24/02/2017 23:59:59.

  • 27/01/2017 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 11:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2016 11:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/11/2016 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2016 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2016 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2016 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 09:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2016 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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