29/11/2024 01:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.
29/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
21/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 13:45

Desentranhado o documento
21/08/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:56

Determinado o cancelamento da distribuição
17/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição incidental
08/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAILANY LAYSSA DE SOUZA RODRIGUES.
04/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:40

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 28/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0815072-57.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAILANY LAYSSA DE SOUZA RODRIGUES RÉU: INTERPROJ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE LISBOA DESPACHO Inicialmente, de acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, é possível conceder o benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa física ou jurídica, desde que reste configurada a insuficiência de recursos.

Na hipótese dos autos, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência, dados os elevados encargos contratuais assumidos pela autora, apesar de se ter declarado estudante.

Quanto a isso, vê-se ainda que ela cursa medicina, em faculdade particular, e capaz de pagar mensalidades com valores consideráveis.

Desse modo, em atenção ao requerimento formulado na exordial de obtenção de benesse destinada a pessoas desprovidas de recursos, deverá a parte requerente, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos hábeis a comprovar que preenche os requisitos legais para tanto, de natureza fiscal e bancária, referentes aos últimos 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento do benefício, ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:09

Conclusos para decisão
05/03/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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