12/09/2025 11:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/09/2025 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2025 18:54

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
16/06/2025 07:57

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0848606-26.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SAIONARA VALE SOARES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0848606-26.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SAIONARA VALE SOARES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a planilha de cálculo não está em consonância com o acórdão ID 127889703, porquanto não observou os padrões remuneratórios vigentes, por exemplo, quando da análise do mês de maio de 2020, onde a parte Exequente foi enquadrada na Classe G, Nível IV, o vencimento devido seria de R$ 4.352,22 (LC nº 671/2020) e não R$ 4.569,81, conforme constou na planilha de cálculos.

Destaca-se que tal equívoco perdura no restante da planilha.

Prova disso é que quando da análise do mês de maio de 2022, onde a parte Exequente foi enquadrada na Classe J, Nível IV, o vencimento devido seria de R$ 6.712,42 (LC nº 701/2022) e não R$ 7048,04, conforme constou na planilha de cálculos.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora do TJRN, em conformidade com o mencionado acima, devendo adequar os valores da planilha, nos moldes da sentença de ID. 127889703 e com o padrão remuneratório vigente à época em que foram devidos, a fim de não penalizar excessivamente o réu devedor.

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 23:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 20:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 02:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:29

Juntada de diligência
29/08/2024 13:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 14:06

Recebidos os autos
07/08/2024 14:06

Juntada de intimação de pauta
17/04/2024 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 06:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:36

Juntada de Petição de alegações finais
15/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:18

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 04:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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