18/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:40

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 09:53

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800975-17.2023.8.20.5121 Exequente: MARIA JOSE DA SILVA Executado: BANCO PAN S.A.

Sentença I – Relatório.

MARIA JOSE DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO PAN S.A., todos qualificados nos autos.

A parte executada, através de petição nos autos, informou e comprovou o pagamento integral da dívida, nos termos acordado. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – Fundamentação.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, preceitua: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada , nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do § 2º do art. 520, conjugado com o disposto no § 1º do art. 523 Código de Processo Civil.

Dou esta por publicada.

Intimem-se, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
12/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/12/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 15:00

Juntada de devolução de mandado
28/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:11

Processo Reativado
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 04:38

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 04:37

Transitado em Julgado em 17/10/2024
21/10/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:32

Homologada a Transação
15/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 05:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 05:02

Processo Reativado
20/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:47

Recebidos os autos
31/07/2024 17:47

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:38

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2024 23:59.
17/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:02

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 04:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:03

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 08:11

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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