27/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 10:54

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 10:50

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:01

Juntada de Certidão vistos em correição
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de Fábio Leite Dantas em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Fábio Leite Dantas em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 07:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802257-29.2018.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: Fábio Leite Dantas Parte Ré: ALLAN BRILHANTE RIBEIRO SENTENÇA Trata-se os autos de Ação de Cumprimento de Sentença proposto por Fábio Leite Dantas em desfavor de Allan Brilhante Ribeiro, ambas as partes qualificadas.

No curso dos autos, a parte executada apresentou os valores que entendia serem devidos (ID 138317882), e a parte exequente manifestou-se concordando com a manifestação do executado (ID 138420164). É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, vê-se que as partes concordaram que o valor de R$1.522,49 (mil quinhentos e quarenta e dois reais, e quarenta e nove centavos) está adequado para ambas as partes, o qual já encontra-se bloqueado na conta do executado.

Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, com a expedição do alvará, haverá a satisfação das obrigações, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório.

Desse modo, determino a expedição de alvará no valor de R$1.522,49 (mil quinhentos e quarenta e dois reais, e quarenta e nove centavos) para a conta indicada no ID 138420164.

Em seguida, proceda-se com a devolução do valor bloqueado em excesso ao executado, conforme ID 127394354.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de cobrança de eventuais custas processuais finais, caso necessário.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
05/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.
06/12/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/12/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:26

Decorrido prazo de ALLAN BRILHANTE RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ALLAN BRILHANTE RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802257-29.2018.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: Fábio Leite Dantas Parte Ré: ALLAN BRILHANTE RIBEIRO DESPACHO Consta despacho inicial no ID 102106164 - Pág. 1-2/ID 102106164 - Pág. 1-1, cuja parte transcrevo in verbis: “Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, formulado com base no caput dos arts. 523 e 524 do CPC/2015.

Intime-se o executado para o pagar o débito no valor de R$ 1.268,74 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º). (…)”.

Há certidão de decurso de prazo sem pagamento do débito, emitida pela Secretaria Unificada no ID 107393994 - Pág. 1.

Foi proferida Decisão no ID 120931679 - Pág. 1-2, determinando a correção no cadastro do feito para inclusão ALLAN BRILHANTE RIBEIRO (CPF: *53.***.*34-77), tendo em vista o deferimento do pedido de sucessão processual no ID Num. 86965482 – Pág. 1-2.

A referida Decisão determinou a intimação do executado nos seguintes termos: “ intime-se o executado para pagar o débito no valor de R$ 1.522,49 (mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).” Consta extrato de penhora on-line via SISBAJUD anexado no ID 127394354 - Pág. 1- 4, com valor bloqueado no total de R$ 4.529,37 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).

Porém, observo, no extrato, já terem sido desbloqueados os valores que excedem o montante indicado a bloqueio de R$ 1.826,98 (mil oitocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).

Instado a se manifestar sobre a penhora, o executado alegou a aplicação em duplicidade de multa, requerendo que seja chamado o feito à ordem para reconhecer o excesso de execução.

Aduziu ser o valor devido a quantia de R$ 1.522,49 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).

Na oportunidade, requereu "a juntada do comprovante de pagamento do valor de R$ 491,28 (quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), para que ao final seja liberado ao exequente o valor correto no importe de R$ 1.522,49 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) e a liberação e devolução do valor bloqueado em excesso".

A parte exequente informou no ID 133342839 - Pág. 1 que concorda parcialmente com as alegações apresentadas pelo executado, apresentou planilha de cálculos atualizada do quantum exequendo correspondente a R$1.650,87 (mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos).

Chamo o feito à ordem, para consignar que o valor de R$ 1.522,49 (mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), constante na decisão de ID 120931679 - Pág. 1 já está acrescido da multa de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º), uma vez que o valor original da execução é R$ 1.268,74 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

Intime-se a parte executada, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a nova planilha de cálculos apresentada pelo o exequente no ID 133342841 - Pág. 1, na oportunidade, deverá esclarecer sobre o depósito judicial de ID 128316374 - Pág. 1. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
31/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:54

Despacho
14/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:03

Decretada a indisponibilidade de bens
01/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ALLAN BRILHANTE RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
25/05/2024 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802257-29.2018.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: Fábio Leite Dantas Parte Ré: RIBEIRO & BRILHANTE LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista que foi deferido o pedido de sucessão processual (ID Num. 86965482 - Pág. 1-2) proceda-se a Secretaria Unificada à correção da autuação, para que figure no polo passivo do presente feito a pessoa de ALLAN BRILHANTE RIBEIRO (CPF: *53.***.*34-77), com exclusão da parte RIBEIRO & BRILHANTE LTDA – ME.

Em seguida, intime-se o executado para o pagar o débito no valor de R$ 1.522,49 (mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

A parte executada deverá ainda ser advertida de que, transcorrido o prazo acima estabelecido sem o pagamento voluntário, terá início, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nestes autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput).

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para que seja realizada a respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, via SISBAJUD, incluindo-se multa e honorários nos moldes do art. 523, §1º do CPC/2015.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se o executado da indisponibilidade (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio do SISBAJUD, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
22/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:35

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:11

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 19:51

Juntada de documento de comprovação
20/09/2023 12:37

Decorrido prazo de EXECUTADO em 16/08/2023.
25/07/2023 04:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 04:53

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA em 24/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de ABDON AUGUSTO MAYNARD em 23/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 09:42

Outras Decisões
17/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:54

Transitado em Julgado em 30/09/2022
11/10/2022 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2022 11:17

Decorrido prazo de RIBEIRO & BRILHANTE LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 11:17

Decorrido prazo de ABDON AUGUSTO MAYNARD em 30/09/2022 23:59.
22/08/2022 08:26

Publicado Intimação em 18/08/2022.
22/08/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:30

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 13:01

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:00

Decorrido prazo de autora em 22/10/2021.
24/10/2021 20:39

Decorrido prazo de RIBEIRO & BRILHANTE LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:43

Conclusos para julgamento
25/08/2021 09:43

Decorrido prazo de autora em 23/06/2021.
24/06/2021 10:40

Decorrido prazo de ABDON AUGUSTO MAYNARD em 23/06/2021 23:59.
19/05/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:34

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:20

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 01:52

Decorrido prazo de RIBEIRO & BRILHANTE LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 13:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/03/2020 13:13

Audiência conciliação realizada para 11/03/2020 11:00.
03/02/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 16:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2020 11:56

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:43

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 11:00.
30/01/2020 09:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/01/2020 09:04

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 11:34

Conclusos para despacho
13/02/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 17:54

Conclusos para decisão
12/11/2018 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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