01/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
12/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 07:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 05:59

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0812277-88.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Demandante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO Demandado: CARLITO DE SOUSA DESPACHO Defiro o pedido de sucessão processual formulado ao ID 148952957 para que a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS figure no polo ativo da lide, consoante os documentos juntados ao ID's 148952958 e 148952959.

Após, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requerer a conversão do feito em ação executiva ou fornecer novo endereço, distinto dos já diligenciados nos autos, onde o veículo possa ser localizado, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Não havendo manifestação, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
24/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:41

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812277-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628 Parte Ré: CARLITO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 11 da Portaria Conjunta nº 53-TJRN, de 19/11/2020, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento correspondente às despesas com o cumprimento de carta precatória, segundo tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Juízo deprecado (TJRJ), trazendo aos autos os devidos comprovantes, após o que, a secretaria fará a devida expedição, sob pena de deixar de ser cumprido o ato de seu interesse.

Mossoró, 3 de fevereiro de 2025. (Assinado digitalmente) MAGNA RUTH DIOGENES Analista Judiciário/Chefe de Unidade
03/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:26

Juntada de ato ordinatório
20/10/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 21:44

Juntada de diligência
15/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
17/07/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 07:42

Juntada de diligência
11/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
13/06/2024 18:43

Juntada de termo
23/05/2024 13:56

Juntada de termo
20/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/02/2024.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
12/02/2024 02:11

Publicado Intimação em 05/02/2024.
12/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
12/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
12/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812277-88.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - SP94243, JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628 Parte Ré: REU: CARLITO DE SOUSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 1 de fevereiro de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
01/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 06:32

Juntada de diligência
12/10/2023 05:57

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:57

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 11/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:49

Publicado Intimação em 12/09/2023.
16/09/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812277-88.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO Réu: CARLITO DE SOUSA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de CARLITO DE SOUSA, ambas as partes regularmente qualificadas.

Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
08/09/2023 09:30

Expedição de Mandado.
08/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:37

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:45

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812277-88.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Demandante: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Demandado: C.

D.

S.

DESPACHO Em consulta ao sistema do E-guia, não consegui verificar o pagamento efetuado, mas, tão somente a emissão da guia.

Assim, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, junte o comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
28/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:44

Juntada de custas
21/06/2023 17:35

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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