04/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 14:58

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 21:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
03/12/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
03/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
03/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
26/11/2024 18:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
26/11/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
11/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801964-52.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ROMULO CARLOS PALACIO REU: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 04 de novembro de 2024 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria
04/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:20

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:03

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801964-52.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROMULO CARLOS PALACIO Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
19/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:58

Publicado Citação em 27/05/2024.
27/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801964-52.2024.8.20.5100 AUTOR: ROMULO CARLOS PALACIO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ROMULO CARLOS PALACIO em face de ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS.

Decido.

Estando em termos, recebo a presente ação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência da anuência do contrato firmado com a anuência do consumidor.

Deixo de aprazar audiência de conciliação, ante a baixa probabilidade de autocomposição, sem prejuízo da possibilidade da parte demandada apresentar acordo por escrito no mesmo prazo da contestação.

Assim, observe-se o seguinte procedimento: CITE-SE a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, acaso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC.

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contatos da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Cumpridas todas as determinações expressas na presente decisão é que os autos deverão vir conclusos.

P.I.C.

Assú/RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:12

Outras Decisões
15/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805523-04.2021.8.20.5106

Jaizia Karla Alencar do Nascimento Sousa

Yago Jordan de Carvalho Lima

Advogado: Maria de Lourdes Xavier de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/03/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0102775-90.2016.8.20.0102

Banco do Brasil S/A

Mauro Jose Rodrigues da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820174-22.2022.8.20.5004

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0820174-22.2022.8.20.5004

Walter Petronio Silveira Leiros

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0801807-66.2021.8.20.5106

Municipio de Areia Branca-Rn

Manoel Cunha Neto

Advogado: Tales Pinheiro Belem

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2021 09:34

Exibir Processo