27/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:40

Recebidos os autos
26/11/2024 13:40

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 05:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:59

Processo Reativado
05/09/2023 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/01/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 16:07

Transitado em Julgado em 16/12/2022
15/12/2022 12:37

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 10:12

Conclusos para julgamento
07/08/2022 04:50

Expedição de Certidão.
07/08/2022 04:50

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.
28/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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