15/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição incidental
16/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0811727-39.2023.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifico que a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN atendeu a RPV e depositou o valor devido em conta judicial.

Pois bem, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC para que produza seus efeitos legais.

Expeçam-se alvarás em favor do exequente e do seu patrono.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
08/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 08:21

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JAMMES RODRIGO CALACA CUNHA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JAMMES RODRIGO CALACA CUNHA em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 07:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0811727-39.2023.8.20.5124 D E C I S Ã O Vistos etc.

O presente feito encontra-se na fase de expedição de instrumento de crédito.

Destaco que o Conselho Nacional de Justiça entende que o processo deve ser suspenso após a expedição da RPV e do Precatório.

Para isso, fixou os códigos apropriados: 15247 (para precatório) e 15248 (para RPV).

Em razão disso, DETERMINO a suspensão deste processo até que atendidos os comandos exarados na decisão que homologou o crédito da parte exequente, providenciando a Secretaria as movimentações necessárias.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:02

Processo Reativado
24/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:27

Recebidos os autos
31/07/2024 15:27

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JAMMES RODRIGO CALACA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JAMMES RODRIGO CALACA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:08

Juntada de ato ordinatório
16/04/2024 10:50

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:50

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 07:34

Decorrido prazo de JAMMES RODRIGO CALACA CUNHA em 11/04/2024 23:59.
24/03/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:27

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:53

Audiência conciliação realizada para 09/11/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/11/2023 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 10:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:00

Audiência conciliação designada para 09/11/2023 10:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
24/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853410-71.2022.8.20.5001

Almir Batista Pereira Filho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800532-71.2024.8.20.5108

Vanubia Matias de Souza

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0828961-15.2023.8.20.5001

Rafael Batista de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Souto Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0855879-56.2023.8.20.5001

Djailson Jose Suassuna Farias

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0811727-39.2023.8.20.5124

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2024 11:43

Exibir Processo