30/08/2024 03:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 03:39

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:32

Juntada de documento de comprovação
30/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:11

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:11

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:58

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:58

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:57

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:29

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:46

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:49

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 09:35

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 08:41

Expedição de Ofício.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete Vago (JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO) Conflito Negativo de Competência n. 0802214-59.2024.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Suscitado: Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Entre partes: João Vieira Junior e Estado do Rio Grande do Norte Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, contra decisão declinatória, ID 99086627 p. 2-3, proferida pelo Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer n. 0821160-48.2023.8.20.5001, proposta por João Vieira Junior em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte.

No decorrer da tramitação processual, sobreveio a declaração firmada pelo juízo suscitado, conforme Ofício contido no ID 24693533, declarando-se competente para atuar no procedimento acima mencionado.

Assim, considerando o acima posto, constato que não mais existe o conflito iniciado, haja vista a declaração do magistrado do Juízo de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Posto isso, restando prejudicado o exame do presente conflito, determino o arquivamento, nos moldes legais e regimentais estabelecidos.

Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo Suscitante, para que providencie a remessa dos autos ao 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Cumpra-se.

Natal, 10 de maio de 2022.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
13/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:03

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:52

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 11:09

Expedição de Ofício.
30/04/2024 06:59

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 06:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 02:19

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:01

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:07

Juntada de devolução de ofício
01/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 10:19

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 09:38

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:50

Juntada de termo
07/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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