TJRN - 0804488-45.2022.8.20.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:58 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 08/09/2025 23:59. 
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                                            02/09/2025 10:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/09/2025 10:45 Juntada de devolução de ofício 
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                                            02/09/2025 05:03 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 01/09/2025 23:59. 
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                                            25/08/2025 07:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/08/2025 07:30 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 11:12 Expedição de Mandado. 
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                                            01/08/2025 11:05 Expedição de Ofício. 
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                                            31/07/2025 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 17:25 Expedição de Mandado. 
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                                            24/02/2025 16:26 Outras Decisões 
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                                            03/12/2024 11:52 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2024 09:30 Publicado Intimação em 24/05/2024. 
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                                            23/11/2024 09:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 
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                                            29/10/2024 13:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 18:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2024 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2024 09:06 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 12/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 08:31 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 12/08/2024 23:59. 
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                                            07/08/2024 16:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2024 16:12 Juntada de diligência 
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                                            05/07/2024 11:41 Expedição de Mandado. 
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                                            05/07/2024 11:38 Desentranhado o documento 
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                                            05/07/2024 11:32 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2024 03:54 Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS SILVA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 03:54 Decorrido prazo de NATHALIA JUNNIA DA SILVA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 00:46 Decorrido prazo de GISELLE DOS SANTOS SILVA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 00:46 Decorrido prazo de NATHALIA JUNNIA DA SILVA em 13/06/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº: 0804488-45.2022.8.20.5600 AUTOR: 22ª DELEGACIA DE CEARÁ-MIRIM, MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252, de 18/12/2023 da CGJ/TJRN, tendo em vista que o acusado é assistido por advogado constituído habilitado no PJE e que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que tenha apresentado defesa prévia, INTIMO o defensor constituído, via PJE, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que, caso persista a inércia, poderá responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, em razão do abandono do processo sem justo motivo (CPP, art. 265).
 
 Ceará-Mirim/RN, 22 de maio de 2024.
 
 JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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                                            22/05/2024 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2024 05:41 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 11/04/2024 23:59. 
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                                            01/04/2024 14:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2024 14:18 Juntada de diligência 
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                                            29/01/2024 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2023 18:57 Expedição de Mandado. 
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                                            14/06/2023 10:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2023 08:22 Juntada de termo 
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                                            28/02/2023 14:08 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2023 14:04 Juntada de termo 
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                                            27/02/2023 14:48 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2023 12:55 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            17/02/2023 12:49 Expedição de Ofício. 
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                                            15/02/2023 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2023 15:46 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2023 15:43 Juntada de termo 
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                                            10/02/2023 12:09 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES em 09/02/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 09:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/01/2023 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/01/2023 10:30 Recebida a denúncia contra Carlos Eduardo da Silva Gomes 
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                                            07/12/2022 12:59 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            02/12/2022 11:33 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2022 06:21 Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 29/11/2022 23:59. 
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                                            24/11/2022 12:52 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            17/11/2022 14:43 Juntada de termo 
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                                            17/11/2022 13:21 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/11/2022 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2022 15:05 Expedição de Ofício. 
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                                            14/11/2022 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2022 12:53 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2022 12:52 Juntada de termo 
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                                            11/11/2022 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2022 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2022 13:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2022 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2022 10:09 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            11/11/2022 10:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/11/2022 07:53 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2022 15:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2022 14:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2022 14:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2022 14:26 Audiência de custódia realizada para 10/11/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            10/11/2022 11:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2022 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2022 10:31 Audiência de custódia designada para 10/11/2022 14:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            10/11/2022 10:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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