27/08/2025 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0850521-13.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ARNALDO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

Devido às divergências nos valores e em consideração à petição apresentada pela parte autora sob o ID 157875259, encaminhe-se os autos para a COJUD a fim de examinar a observação mencionada na referida petição.

Com seu retorno, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 10 (dez) dias, seguindo-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:09

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0850521-13.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ARNALDO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por ARNALDO MARTINS DE SOUZA, em face de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

Preliminarmente, diante da edição da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, que obriga o cadastro dos alvarás no SISCONDJ, deverão ser informados pela parte exequente os dados bancários para transferência dos créditos durante o prazo para pagamento, o que deverá ser cumprido, preferencialmente, através de documentos bancários em razão de inúmeros de casos de contas equivocadas e agências encerradas, o que tem prejudicado o uso do referido sistema do Tribunal de Justiça.

Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já intimada a parte exequente para trazer aos autos instrumento contratual com previsão expressa da forma de pagamento.

Desse modo, deve o cumprimento de sentença seguir o trâmite abaixo, no qual o requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: a) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; b) Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a Resolução n.º 17, de 02 de junho de 2021, do TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; c) Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, a fim de decidir sobre a necessidade de remessa dos autos à COJUD. d) Uma vez enviados os autos à COJUD e devolvidos pela Central, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará anuência tácita em relação aos cálculos apresentados. e) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para prosseguimento quanto à homologação dos cálculos. À Secretaria, proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0850521-13.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ARNALDO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por ARNALDO MARTINS DE SOUZA, em face de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

Preliminarmente, diante da edição da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, que obriga o cadastro dos alvarás no SISCONDJ, deverão ser informados pela parte exequente os dados bancários para transferência dos créditos durante o prazo para pagamento, o que deverá ser cumprido, preferencialmente, através de documentos bancários em razão de inúmeros de casos de contas equivocadas e agências encerradas, o que tem prejudicado o uso do referido sistema do Tribunal de Justiça.

Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já intimada a parte exequente para trazer aos autos instrumento contratual com previsão expressa da forma de pagamento.

Desse modo, deve o cumprimento de sentença seguir o trâmite abaixo, no qual o requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: a) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; b) Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a Resolução n.º 17, de 02 de junho de 2021, do TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; c) Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, a fim de decidir sobre a necessidade de remessa dos autos à COJUD. d) Uma vez enviados os autos à COJUD e devolvidos pela Central, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará anuência tácita em relação aos cálculos apresentados. e) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para prosseguimento quanto à homologação dos cálculos. À Secretaria, proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 22:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 22:20

Processo Reativado
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 20:17

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO MARTINS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ARNALDO MARTINS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:37

Recebidos os autos
10/09/2024 09:37

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
27/03/2024 05:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:13

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 12:48

Juntada de Petição de alegações finais
25/01/2024 07:04

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:33

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801265-52.2024.8.20.5103

Maria Jose Olinto Santos

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0811916-37.2024.8.20.5106

J Wemerson Ramalho de Medeiros Projetos ...

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Raissa de Magalhaes Vieira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0841197-09.2017.8.20.5001

Condominio Edificio Louvre

Condominio Residencial Quartier Latin

Advogado: Ricardo de Grande

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/09/2017 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0850521-13.2023.8.20.5001

Arnaldo Martins de Souza

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0817601-59.2023.8.20.5106

Maria das Dores Norberto de Sousa

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2023 08:16

Exibir Processo