29/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0804047-83.2023.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: ODAISO GUSTAVO GUEDES VIEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ SENTENÇA Vistos etc.

Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação, consoante se observa ao ID 155921952.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, em razão do cumprimento da obrigação.

Considerando que não constam dos autos outros requerimentos, determino à secretaria que ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

EXTREMOZ/RN, 27 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:26

Processo Reativado
27/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição urgente
26/05/2025 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 08:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:07

Outras Decisões
28/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2024 23:03

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 21:15

Conclusos para decisão
04/02/2024 21:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 08:16

Conclusos para julgamento
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:51

Outras Decisões
17/11/2023 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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