TJRN - 0800574-25.2023.8.20.5151

31/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2024 14:00

Juntada de Certidão

24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

29/08/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2024 13:54

Recebidos os autos

13/08/2024 13:54

Juntada de intimação de pauta

06/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado

11/04/2024 12:18

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 09:17

Julgado procedente o pedido

26/03/2024 14:35

Conclusos para despacho

19/12/2023 08:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 08:57

Conclusos para despacho

22/09/2023 08:57

Distribuído por sorteio