18/09/2025 10:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido prazo de TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800113-66.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA EMILIA DA SILVA em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (ID 148222527). 2.

Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento do débito no prazo legal (ID 153305121), razão pela qual o débito foi atualizado (ID 153964648).

Ato contínuo, após realizada restrições veiculares via RENAJUD (ID 155929319) a executada juntou a manifestação identificada pelo (ID 157056076), acompanhada de comprovante de depósito judicial de valores (ID 157056078).

Em seguida, vieram os autos conclusos para análise, com a juntada de certidão de transferências dos valores para a parte exequente (ID 160723140). 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Analisando os autos, verifico que a parte executada cumpriu a obrigação, tendo depositado judicialmente o valor objeto do cumprimento de sentença, conforme referido no item 2 do relatório. 5.

Assim, não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

Desse modo, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

DISPOSITIVO. 6.

De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a satisfação do débito. 7.

Quanto as custas a serem pagas pelo demandado/executado, deverá a secretaria certificar quanto ao pagamento, expedindo-se as intimações necessárias, consoante determinado em sentença (ID 132520487) e eventuais modificações recursais; 8.

No que diz respeito aos honorários advocatícios, a satisfação da obrigação os comporta. 9.

DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 10.

Publicado e registrado diretamente no Sistema PJe.

Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:37

Outras Decisões
04/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se sobre a petição de id. 157056076.

PROCESSO: 0800113-66.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CURRAIS NOVOS/RN, 10 de julho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
10/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO do(a) proprietário(a) do veículo objeto de bloqueio judicial RENAJUD, na modalidade de transferência, para ciência da medida de penhora/impedimento inserido, conforme determinado judicialmente.

Fica o(a) intimado(a) para, querendo, manifestar-se ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0800113-66.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CURRAIS NOVOS/RN, 2 de julho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
02/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0800113-66.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CURRAIS NOVOS/RN, 18 de junho de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
18/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800113-66.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA EMILIA DA SILVA Réu: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Mod.

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

Transcorrido tal prazo, sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art. 525 do CPC.

CURRAIS NOVOS 09/04/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
09/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:42

Recebidos os autos
07/04/2025 11:42

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 08:29

Publicado Intimação em 02/09/2024.
06/12/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
01/12/2024 04:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
01/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
27/11/2024 23:24

Publicado Intimação em 19/06/2024.
27/11/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
25/11/2024 03:51

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/11/2024 05:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.
23/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
13/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:59

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 09:15

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:00

Outras Decisões
26/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:47

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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