18/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0807313-47.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARCELO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o regime adotado em sua planilha de cálculo para retenção da contribuição previdenciária, sob pena de preclusão.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 18:28

Processo Reativado
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:42

Recebidos os autos
02/12/2024 12:42

Juntada de intimação de pauta
24/11/2022 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 06:53

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 16:37

Conclusos para julgamento
21/06/2022 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 21:21

Conclusos para decisão
27/09/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/08/2021 07:19

Conclusos para julgamento
05/08/2021 21:21

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 18:09

Conclusos para despacho
20/04/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:36

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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