TJRN - 0801634-51.2022.8.20.5124

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

ABBAS HASSAN EL AOUAR

CPF *03.***.*57-72

Advogados

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB: 3656/RN

CPF *20.***.*70-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 13/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/03/2025 23:59.

  • 14/12/2024 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:26

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 25/11/2024 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 08/11/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 12:12

    Outras Decisões

  • 23/08/2024 12:12

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/05/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0801634-51.2022.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ABBAS HASSAN EL AOUAR DESPACHO 1) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 3) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4) Desde logo, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias: 4.1) informar os dados relativos à conta, agência e banco para recebimento dos créditos; 4.2) apresentar, se for o caso, pedido de destaque de honorários contratuais, anexando o respectivo instrumento contratual; 4.3) informar, sob pena de preclusão, se o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá ser efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, ou se se trata de sociedade de advogados optante pelo SIMPLES NACIONAL, juntando os correspondentes documentos comprobatórios.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r

  • 06/05/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:11

    Processo Reativado

  • 04/03/2024 10:10

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/03/2024 01:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 01:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/02/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/09/2023 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 08:10

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 22/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 20:49

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 07/03/2023 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 02:07

    Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 15:17

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/06/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/04/2022 14:59

    Decorrido prazo de ABBAS HASSAN EL AOUAR em 06/04/2022 23:59.

  • 12/02/2022 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2022 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/02/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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