15/09/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 21:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2025 00:31

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 23:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0870203-56.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: SENIZ HENRIQUE DE SA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/03/2025 23:59.
26/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 11:22

Juntada de diligência
11/12/2024 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 21:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 12:43

Recebidos os autos
02/12/2024 12:43

Juntada de intimação de pauta
13/10/2022 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 16:41

Conclusos para julgamento
21/06/2022 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 21:29

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
14/07/2021 12:29

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
14/05/2021 16:20

Conclusos para julgamento
14/05/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 07:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 11:42

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:05

Conclusos para despacho
26/11/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801184-39.2020.8.20.5105

Alcalis do Rio Grande do Norte SA Alcano...

Claudio Manoel

Advogado: Caio Felipe Cerqueira Figueredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802007-68.2024.8.20.5300

96 Delegacia de Policia Civil Parelhas/R...

Alenilda de Oliveira Nobrega

Advogado: Erica Goncalves da Silva Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0118915-85.2014.8.20.0001

Edimario Campos da Silva

Jose Campos da Silva

Advogado: Judite Cristiane Solano Costa Vale

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800896-31.2024.8.20.5112

Maria Edna Alves Holanda Sales

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria da Conceicao Camara Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0870203-56.2020.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Municipio de California

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/10/2022 08:21

Exibir Processo